Projeto de Lei nº 193/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/03/2020
Processo
01-0193/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2020 - Recebido por SGP22
- 07/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2020 - Recebido por SGP42
- 08/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 09/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/06/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por SGP22
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2021 - Recebido por CCJ
- 23/04/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/04/2021 - Recebido por ADM
- 27/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 28/09/2021 - Recebido por SAUDE
Encaminhamento
- Oficio CMSP 947/2021 de 07/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/02/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000120-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 117/2022
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)