Projeto de Lei nº 194/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE NORMAS PARA COMERCIALI- ZAÇAO DE DOCES E CHOCOLATES ACONDICIONADOS COM BRIN- QUEDO SUPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

06/05/1999

Processo

01-0194/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/05/1999 - Recebido por ATM
• 14/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 14/05/1999 - Recebido por CCJ
• 23/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 23/08/1999 - Recebido por ECON
• 29/10/1999 - Encaminhado por ECON
• 29/10/1999 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/03/2001 - Recebido por FIN
• 12/07/2001 - Encaminhado por FIN
• 12/07/2001 - Recebido por ATM
• 25/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 25/08/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

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