Projeto de Lei nº 195/2008
Ementa
INSERE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA"
Autor
Data de apresentação
08/04/2008
Processo
01-0195/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
Tramitação
- 03/04/2008 - Recebido por SGP22
- 17/04/2008 - Encaminhado por SGP22
- 22/04/2008 - Recebido por PESQUISA
- 07/05/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/05/2008 - Recebido por CCJ
- 11/09/2008 - Encaminhado por CCJ
- 11/09/2008 - Recebido por ADM
- 24/11/2008 - Encaminhado por ADM
- 24/11/2008 - Recebido por EDUC
- 08/01/2009 - Encaminhado por EDUC
- 09/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Recebido por SGP2
- 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 22/04/2009 - Recebido por EDUC
- 20/08/2009 - Encaminhado por EDUC
- 20/08/2009 - Recebido por PESQUISA
- 31/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/09/2009 - Recebido por EDUC
- 17/09/2010 - Encaminhado por EDUC
- 17/09/2010 - Recebido por PESQUISA
- 28/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/09/2010 - Recebido por URB
- 19/11/2010 - Encaminhado por URB
- 23/11/2010 - Recebido por EDUC
- 17/06/2011 - Encaminhado por EDUC
- 17/06/2011 - Recebido por FIN
- 05/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 06/10/2011 - Recebido por SGP21
- 08/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/11/2013 - Recebido por SGP21
- 18/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Insere na grade curricular do ensino fundamental da rede pública municipal a disciplina "Educação Ambiental Aplicada".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO APROVA:
Art. 1º. Fica incluída na grade curricular do ensino fundamental da rede pública municipal a disciplina "Educação Ambiental Aplicada".
Parágrafo único. A disciplina "Educação Ambiental Aplicada" terá como conteúdo mínimo:
I - modos de conservação dos recursos naturais;
II - efeitos nocivos da poluição do ar e da água à saúde humana;
III - controle ambiental das zoonoses transmissíveis no meio urbano.
Art. 2º. As despesas com a execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.