Projeto de Lei nº 197/2018

Ementa

CRIA A LEI PAUL SINGER - MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Juliana Cardoso

Apoiadores

Eduardo Suplicy, Antonio Donato, Alfredinho, Jair Tatto, Arselino Tatto, Senival Moura, Reis, Alessandro Guedes, Elaine do Quilombo Periférico, Fabio Riva, Felipe Becari, Gilson Barreto, Sandra Tadeu, Faria de Sá, Ricardo Teixeira, Luana Alves, George Hato e Erika Hilton

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

01-0197/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.587, de 26 de julho de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/04/2018 - Recebido por SGP22
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/07/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/07/2018 - Recebido por CCJ
• 04/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2019 - Recebido por SGP21
• 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 17/12/2019 - Recebido por SGP12
• 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
• 18/12/2019 - Recebido por SGP21
• 24/06/2021 - Encaminhado por SGP21
• 24/06/2021 - Recebido por SGP23
• 28/07/2021 - Encaminhado por SGP23
• 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 607/2021 de 23/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0014857-1
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 27/07/2021 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 048904802, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 614/2021

Encerramento

Processo encerrado em 26/07/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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