Projeto de Lei nº 2/1994

Ementa

VEDA A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

01/02/1994

Processo

01-0002/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.797, de 9 de junho de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/02/1994 - Recebido por ATM
• 08/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 09/02/1994 - Recebido por CCJ
• 02/03/1994 - Encaminhado por CCJ
• 03/03/1994 - Recebido por ECON
• 18/03/1994 - Encaminhado por ECON
• 21/03/1994 - Recebido por SAUDE
• 18/04/1994 - Encaminhado por SAUDE
• 18/04/1994 - Recebido por FIN
• 09/05/1994 - Encaminhado por FIN
• 09/05/1994 - Recebido por ATM
• 07/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 07/06/1995 - Recebido por LEG3
• 14/06/1995 - Encaminhado por LEG3
• 14/06/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 11 em 23/05/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 11 em 25/05/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 163/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/06/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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