Projeto de Lei nº 20/2022
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA QUE O PODER PÚBLICO POR TPU, PERMITA O USO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE FLORES E/OU FRUTAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Marcelo Messias
Data de apresentação
01/02/2022
Processo
01-0020/2022
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/01/2022 - Recebido por SGP22
- 01/02/2022 - Encaminhado por SGP22
- 02/02/2022 - Recebido por SGP42
- 02/02/2022 - Encaminhado por SGP42
- 04/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/02/2022 - Recebido por PRESID
- 08/02/2022 - Encaminhado por PRESID
- 08/02/2022 - Recebido por PROC-CMSP
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