Projeto de Lei nº 200/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTORISTA AUTÔNOMOS E FROTAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

19/03/1997

Processo

01-0200/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/1997 - Recebido por ATM
• 26/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 31/03/1997 - Recebido por CCJ
• 13/06/1997 - Encaminhado por CCJ
• 13/06/1997 - Recebido por ATM
• 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/09/1997 - Recebido por ECON
• 20/10/1997 - Encaminhado por ECON
• 20/10/1997 - Recebido por FIN
• 27/11/1997 - Encaminhado por FIN
• 27/11/1997 - Recebido por ATM
• 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
• 08/07/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/05/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

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