Projeto de Lei nº 201/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
14/05/2015
Processo
01-0201/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/05/2015 - Recebido por SGP22
- 15/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 18/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/06/2015 - Recebido por CCJ
- 05/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 06/04/2016 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 12/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/06/2019 - Recebido por SGP22
- 13/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 13/06/2019 - Recebido por URB
- 17/10/2019 - Encaminhado por URB
- 21/10/2019 - Recebido por ECON
- 16/12/2019 - Encaminhado por ECON
- 16/12/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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