Projeto de Lei nº 201/2021

Ementa

COMPATIBILIZA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA

Autor

Arselino Tatto

Apoiadores

Eduardo Suplicy, Antonio Donato, Senival Moura, Alfredinho, Juliana Cardoso, Professor Toninho Vespoli, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Celso Giannazi, Luana Alves, Silvia da Bancada Feminista, Erika Hilton e Elaine do Quilombo Periférico

Data de apresentação

07/04/2021

Processo

01-0201/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/04/2021 - Recebido por SGP22
• 07/04/2021 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2021 - Recebido por SGP42
• 08/04/2021 - Encaminhado por SGP42
• 09/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Recebido por PRESID
• 13/04/2021 - Encaminhado por PRESID
• 13/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/04/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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