Projeto de Lei nº 202/2015
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PROIBIR A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TERMINAIS DE ÔNIBUS, ESTAÇÕES DE METRÔ E DE TREM E RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/05/2015
Processo
01-0202/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/05/2015 - Recebido por SGP22
- 15/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 18/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/06/2015 - Recebido por CCJ
- 24/05/2016 - Encaminhado por CCJ
- 24/05/2016 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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