Projeto de Lei nº 203/2017
Ementa
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE SACOS DE LIXO NAS CESTAS BÁSICAS VENDIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/04/2017
Processo
01-0203/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/04/2017 - Recebido por SGP22
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 05/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/04/2017 - Recebido por CCJ
- 29/09/2017 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/2017 - Recebido por URB
- 11/04/2018 - Encaminhado por URB
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 07/05/2018 - Recebido por URB
- 22/11/2018 - Encaminhado por URB
- 22/11/2018 - Recebido por ECON
- 22/04/2019 - Encaminhado por ECON
- 22/04/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 622/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001079-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 269/2020
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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