Projeto de Lei nº 203/2017

Ementa

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE SACOS DE LIXO NAS CESTAS BÁSICAS VENDIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

04/04/2017

Processo

01-0203/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANCAS E ORCAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/04/2017 - Recebido por SGP22
• 05/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 05/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/04/2017 - Recebido por CCJ
• 29/09/2017 - Encaminhado por CCJ
• 02/10/2017 - Recebido por URB
• 11/04/2018 - Encaminhado por URB
• 26/04/2018 - Recebido por SGP21
• 07/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 07/05/2018 - Recebido por URB
• 22/11/2018 - Encaminhado por URB
• 22/11/2018 - Recebido por ECON
• 22/04/2019 - Encaminhado por ECON
• 22/04/2019 - Recebido por FIN

Encaminhamento

• Oficio CMSP 622/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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