Projeto de Lei nº 206/2002
Ementa
ESTABELECE NOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE DA REALI- ZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO DE CATARATA CONGÊNITA EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/04/2002
Processo
01-0206/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/04/2002 - Recebido por ATM
- 24/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 24/04/2002 - Recebido por GV45
- 13/05/2002 - Encaminhado por GV45
- 13/05/2002 - Recebido por ATM
- 15/05/2002 - Encaminhado por ATM
- 15/05/2002 - Recebido por CCJ
- 24/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 24/06/2002 - Recebido por ADM
- 09/08/2002 - Encaminhado por ADM
- 09/08/2002 - Recebido por LEG3
- 19/08/2002 - Encaminhado por LEG3
- 19/08/2002 - Recebido por ADM
- 18/11/2002 - Encaminhado por ADM
- 18/11/2002 - Recebido por SAUDE
- 07/04/2003 - Encaminhado por SAUDE
- 10/04/2003 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 445/2002 de 12/08/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/09/2002 atraves do(a) folha de informação, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, , atraves do Documento Recebido nro. 597/2002
Encerramento
Processo encerrado em 07/04/2003 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)