Projeto de Lei nº 206/2014
Ementa
INSTITUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0206/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.829, de 6 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 20/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/05/2014 - Recebido por CCJ
- 18/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 19/05/2015 - Recebido por ADM
- 30/06/2015 - Encaminhado por ADM
- 03/07/2015 - Recebido por EDUC
- 28/10/2015 - Encaminhado por EDUC
- 29/10/2015 - Recebido por SAUDE
- 15/12/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 04/01/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por FIN
- 22/11/2017 - Encaminhado por FIN
- 05/02/2018 - Recebido por SGP21
- 05/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 05/02/2018 - Recebido por SGP23
- 07/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 08/02/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/02/2018 - Recebido por SGP23
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 08/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 08/02/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/02/2018 - Recebido por SGP12
- 19/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 20/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1985/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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