Projeto de Lei nº 207/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ARTES E OFÍ- CIOS NO PRÉDIO ONDE HOJE FUNCIONA A PRODAM, NO PAR- QUE DO IBIRAPUERA

Autor

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

24/04/2001

Processo

01-0207/2001

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/04/2001 - Recebido por ATM
• 04/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 04/05/2001 - Recebido por CCJ
• 27/06/2001 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2001 - Recebido por URB
• 27/09/2001 - Encaminhado por URB
• 27/09/2001 - Recebido por LEG3
• 05/10/2001 - Encaminhado por LEG3
• 05/10/2001 - Recebido por URB
• 10/06/2002 - Encaminhado por URB
• 10/06/2002 - Recebido por ADM
• 27/09/2002 - Encaminhado por ADM
• 09/10/2002 - Recebido por EDUC
• 04/11/2002 - Encaminhado por EDUC
• 05/11/2002 - Recebido por FIN
• 22/04/2003 - Encaminhado por FIN
• 22/04/2003 - Recebido por ATM
• 14/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2013 - Recebido por SGP22
• 07/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/03/2013 - Recebido por SGP21
• 06/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 09/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/03/2017 - Recebido por SGP22
• 13/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 13/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/07/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/07/2017 - Recebido por SGP21
• 29/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 555/2001 de 02/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/11/2001 atraves do(a) OF-ATL 474/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 337/2001

Encerramento

Processo encerrado em 29/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a criação de uma escola de ARTES E OFÍCIOS, no prédio onde hoje funciona a Prodam, no Parque do Ibirapuera.

A Câmara Municipal de São Paulo, decreta:

Art. 1º - Fica destinado o prédio onde hoje se encontra a Prodam , para a criação de uma escola de ARTES E OFÍCIOS, nos termos do Plano Diretor para o Parque do Ibirapuera elaborado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, em 1996.

Art. 2º - A escola de ARTES E OFÍCIOS se destina ao ensino das artes, com pequenos ateliês de pintura, gravura e escultura, acoplado a uma escola de ensino de vários processos de restauração,com objetivo de formar profissionais, conforme o desejo do próprio arquiteto.

Art.3º - A escola, assim que criada, receberá o nome de "ESCOLA CLÁUDIO BASILE".

Art.4º - Fica o Departamento de Parque e Áreas Verdes - DEPAVE, autorizado a fazer parcerias com artistas plásticos, galeristas, museólogos,restauradores e demais profissionais ligados ao ensino das artes, bem como, com empresas privadas , visando o cumprimento e os objetivos desta Lei.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e de eventuais arrecadações do uso próprio parque.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto nº 40.032 de 10.11.2000, bem como as demais disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.