Projeto de Lei nº 208/2019

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR PARA TRINTA HORAS A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

27/03/2019

Processo

01-0208/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/03/2019 - Recebido por SGP22
• 28/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 28/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/04/2019 - Recebido por CCJ
• 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 21/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 21/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 24/01/2021 - Recebido por SGP22
• 15/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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