Projeto de Lei nº 209/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Liderança das Bancadas
Data de apresentação
07/05/1991
Processo
01-0209/1991
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.987, de 12 de junho de 1991
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