Projeto de Lei nº 211/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

17/05/1994

Processo

01-0211/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/05/1994 - Recebido por ATM
• 20/05/1994 - Encaminhado por ATM
• 23/05/1994 - Recebido por CCJ
• 08/12/1994 - Encaminhado por CCJ
• 09/12/1994 - Recebido por ADM
• 16/02/1995 - Encaminhado por ADM
• 23/02/1995 - Recebido por ECON
• 25/08/1995 - Encaminhado por ECON
• 28/08/1995 - Recebido por FIN
• 18/09/1995 - Encaminhado por FIN
• 18/09/1995 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 20/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer

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