Projeto de Lei nº 211/2008
Ementa
DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO BRAZ JAIME ROMANO O COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF E A AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO (RADIAL LESTE))
Autor
Apoiadores
Myryam Athie
Data de apresentação
08/04/2008
Processo
01-0211/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/04/2008 - Recebido por SGP22
- 17/04/2008 - Encaminhado por SGP22
- 17/04/2008 - Recebido por PESQUISA
- 23/04/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/04/2008 - Recebido por SGP2
- 24/04/2008 - Encaminhado por SGP2
- 25/04/2008 - Recebido por CCJ
- 16/10/2008 - Encaminhado por CCJ
- 16/10/2008 - Recebido por SGP21
- 18/11/2008 - Encaminhado por SGP21
- 19/11/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 415/2008 de 10/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 442/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3601/2008
Encerramento
Processo encerrado em 18/11/2008 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Complexo Viário Braz Jaime Romano o complexo Viário Padre Adelino, no município de São Paulo."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1º - Fica denominado Complexo Viário Braz Jaime Romano, o complexo viário em construção, hoje nomeado como Complexo Viário Padre Adelino, que está localizado entre a Avenida Salim Farah Maluf e a Avenida Alcântara Machado (Radial Leste), compondo assim o Complexo viário Padre Adelino, no município de São Paulo.
§ Único: O Complexo Viário Padre Adelino, engloba a construção de dois novos viadutos interligando a Rua Padre Adelino com a Avenida Salim Farah Maluf, e outro com a Rua Catiguá, sendo que assim que ambos receberão o nome do ilustre Braz Jaime Romano.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.