Projeto de Lei nº 212/2002

Ementa

DENOMINA ]JOÃO JEZUINO TEODORO SILVESTRE], A PRAÇA PÚ BLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

09/04/2002

Processo

01-0212/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.491, de 6 de janeiro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/04/2002 - Recebido por ATM
• 19/04/2002 - Encaminhado por ATM
• 19/04/2002 - Recebido por CCJ
• 09/05/2002 - Encaminhado por CCJ
• 09/05/2002 - Recebido por LEG3
• 23/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 24/05/2002 - Recebido por CCJ
• 21/06/2002 - Encaminhado por CCJ
• 21/06/2002 - Recebido por URB
• 22/08/2002 - Encaminhado por URB
• 28/08/2002 - Recebido por EDUC
• 01/10/2002 - Encaminhado por EDUC
• 02/10/2002 - Recebido por FIN
• 26/11/2002 - Encaminhado por FIN
• 26/11/2002 - Recebido por LEG3
• 07/01/2003 - Encaminhado por LEG3
• 08/01/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 19/11/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 273/2002 de 14/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/05/2002 atraves do(a) Of. ATL 312/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 349/2002
• Oficio CMSP 781/2002 de 26/12/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina "João Jezuino Teodoro Silvestre", a praça pública inominada, situada no Jardim Santa Maria, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:

Art. 1.º Fica denominada "João Jezuino Teodoro Silvestre", a praça pública inominada, localizada entre as ruas Uvilha, Quixabeira e Embiú, no Jardim Santa Maria, Distrito de Itaquera.

Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.