Radar Municipal

Projeto de Lei nº 216/2020

Ementa

INSTITUI EM RAZÃO DAS EXTERNALIDADES ECONÔMICAS NEGATIVAS DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DO COVID-19, OS PRINCÍPIOS DO CAPITALISMO HUMANISTA E O DA MEDIAÇÃO COMO MEIO PREFERENCIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, BEM COMO, DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CONTROVÉRSIAS, COMO ORIENTADORES DA ORDEM ECONÔMICA NO ÂMBITO E NO INTERESSE LOCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

03/04/2020

Processo

01-0216/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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