Projeto de Lei nº 216/2020
Ementa
INSTITUI EM RAZÃO DAS EXTERNALIDADES ECONÔMICAS NEGATIVAS DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DO COVID-19, OS PRINCÍPIOS DO CAPITALISMO HUMANISTA E O DA MEDIAÇÃO COMO MEIO PREFERENCIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, BEM COMO, DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CONTROVÉRSIAS, COMO ORIENTADORES DA ORDEM ECONÔMICA NO ÂMBITO E NO INTERESSE LOCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/04/2020
Processo
01-0216/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/04/2020 - Recebido por SGP22
- 07/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2020 - Recebido por SGP42
- 08/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 09/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Recebido por PRESID
- 17/04/2020 - Encaminhado por PRESID
- 17/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/05/2020 - Recebido por CCJ
- 28/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 28/07/2020 - Recebido por ADM
- 11/12/2020 - Encaminhado por ADM
- 14/12/2020 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 08/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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