Projeto de Lei nº 217/1997

Ementa

ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 14 DA LEI NO. 10.072 DE 09 DE JUNHO DE 1986, SOBRE BANCAS DE JORNAIS QUE COMERCIALIZAM TANTOS PRODUTOS QUE CHEGAM A EXPO-LO FO RA DA BANCA DE JORNAL, OU SEJA NAS CALÇADAS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

25/03/1997

Processo

01-0217/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

25/03/1997 - Recebido por ATM
04/04/1997 - Encaminhado por ATM
07/04/1997 - Recebido por CCJ
16/06/1997 - Encaminhado por CCJ
16/06/1997 - Recebido por ECON
01/07/1997 - Encaminhado por ECON
01/07/1997 - Recebido por FIN
03/11/1998 - Encaminhado por FIN
03/11/1998 - Recebido por LEG3
11/11/1998 - Encaminhado por LEG3
11/11/1998 - Recebido por FIN
29/04/1999 - Encaminhado por FIN
29/04/1999 - Recebido por ECON
28/12/2000 - Encaminhado por ECON
04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
12/03/2001 - Recebido por ATM
14/03/2001 - Encaminhado por ATM
14/03/2001 - Recebido por ECON
22/03/2001 - Encaminhado por ECON
23/03/2001 - Recebido por FIN
27/08/2002 - Encaminhado por FIN
28/08/2002 - Recebido por ATM
13/01/2009 - Encaminhado por ATM
16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
19/02/2009 - Recebido por SGP2
13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
19/03/2009 - Recebido por PESQUISA
31/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
03/08/2009 - Recebido por SGP21
09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
06/03/2013 - Recebido por SGP22
12/07/2013 - Encaminhado por SGP22
12/07/2013 - Recebido por SGP21
03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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Links relacionados

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