Radar Municipal

Projeto de Lei nº 217/2015

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS. COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Juliana Cardoso

Data de apresentação

14/05/2015

Processo

01-0217/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

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