Projeto de Lei nº 217/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A PROMOVER A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/06/2018
Processo
01-0217/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.271, de 14 de janeiro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/05/2018 - Recebido por SGP22
- 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/06/2018 - Recebido por CCJ
- 13/09/2018 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/2018 - Recebido por ADM
- 08/03/2019 - Encaminhado por ADM
- 08/03/2019 - Recebido por SGP12
- 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 08/03/2019 - Recebido por SGP21
- 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2019 - Recebido por SGP12
- 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
- 17/12/2019 - Recebido por SGP21
- 10/01/2020 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2020 - Recebido por SGP23
- 15/01/2020 - Encaminhado por SGP23
- 15/01/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2175/2019 de 16/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/01/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)