Projeto de Lei nº 218/1994

Ementa

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI NO. 11.154, DE 30 DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

25/05/1994

Processo

01-0218/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/05/1994 - Recebido por ATM
• 30/05/1994 - Encaminhado por ATM
• 01/06/1994 - Recebido por CCJ
• 19/08/1994 - Encaminhado por CCJ
• 22/08/1994 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 20/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 12/05/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/05/1997 - Recebido por ATM
• 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
• 23/05/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 25/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 26/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 01/04/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/04/2015 - Recebido por SGP21
• 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por SGP21
• 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

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