Projeto de Lei nº 218/2017

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA ISENTAR AS PENALIDADES NA LEI CIDADE LIMPA IMPOSTAS AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E LUGARES DE CULTO)

Autor

David Soares

Data de apresentação

11/04/2017

Processo

01-0218/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/04/2017 - Recebido por SGP22
• 12/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 12/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/04/2017 - Recebido por CCJ
• 31/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/08/2019 - Recebido por SGP2
• 08/08/2019 - Encaminhado por SGP2
• 12/08/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/08/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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