Projeto de Lei nº 220/2006

Ementa

DENOMINA RUA MARIA ASSAD SALIBA REGIANI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM SANTO ANTONIO

Autor

Juscelino Gadelha

Data de apresentação

11/04/2006

Processo

01-0220/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.298, de 22 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/04/2006 - Recebido por SGP2
• 09/05/2006 - Encaminhado por SGP2
• 09/05/2006 - Recebido por GV13
• 25/05/2006 - Encaminhado por GV13
• 25/05/2006 - Recebido por SGP2
• 25/05/2006 - Encaminhado por SGP2
• 26/05/2006 - Recebido por CCJ
• 13/09/2006 - Encaminhado por CCJ
• 15/09/2006 - Recebido por URB
• 30/10/2006 - Encaminhado por URB
• 30/10/2006 - Recebido por EDUC
• 19/12/2006 - Encaminhado por EDUC
• 21/12/2006 - Recebido por FIN
• 09/02/2007 - Encaminhado por FIN
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 27/03/2007 - Encaminhado por SGP23
• 04/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 158/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 21/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 273/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1245/2006
• Oficio CMSP 1021/2007 de 14/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"DENOMINA RUA MARIA ASSAD SALIBA REGIANI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM SANTO ANTÔNIO.

Art. 1º - Fica denominada Rua Maria Assad Saliba o espaço público inominado sem saída, com início na Rua Nicanor Garcia, CODLOG 26429-7 cod. 4 c/ c ANT-R-8 e término no próprio logradouro, localizado no Bairro do Jardim Santo Antônio.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de março de 2006. Às Comissões competentes".