Projeto de Lei nº 221/2021
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
14/04/2021
Processo
01-0221/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/04/2021 - Recebido por SGP22
- 14/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2021 - Recebido por SGP42
- 15/04/2021 - Encaminhado por SGP42
- 15/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/04/2021 - Recebido por PRESID
- 20/04/2021 - Encaminhado por PRESID
- 20/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/04/2021 - Recebido por CCJ
- 28/10/2021 - Encaminhado por CCJ
- 05/11/2021 - Recebido por ADM
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