Projeto de Lei nº 222/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TACÓ- GRAFO EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EFETUAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE LOTAÇÃO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

05/03/1996

Processo

01-0222/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/03/1996 - Recebido por ATM
• 11/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 12/03/1996 - Recebido por CCJ
• 19/04/1996 - Encaminhado por CCJ
• 22/04/1996 - Recebido por URB
• 13/09/1996 - Encaminhado por URB
• 18/09/1996 - Recebido por ECON
• 23/10/1996 - Encaminhado por ECON
• 23/10/1996 - Recebido por FIN
• 08/11/1996 - Encaminhado por FIN
• 08/11/1996 - Recebido por ATM
• 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 14/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/1997 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 12/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 26/02/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 25/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/06/2010 - Recebido por CCJ
• 24/06/2010 - Encaminhado por CCJ
• 24/06/2010 - Recebido por SGP21
• 04/02/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/02/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 18/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 25/07/2013 - Recebido por SGP21
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 29/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005

Encerramento

Processo encerrado em 29/05/2019 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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