Projeto de Lei nº 223/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE PORTARIAS DE EDIFÍCIOS LOCALIZADAS EM EDIFICAÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA ALÍNEA C AO ITEM 14.1.1 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Laércio Benko

Data de apresentação

14/05/2014

Processo

01-0223/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/05/2014 - Recebido por SGP22
• 15/05/2014 - Encaminhado por SGP22
• 15/05/2014 - Recebido por PESQUISA
• 13/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 13/06/2014 - Recebido por CCJ
• 11/09/2014 - Encaminhado por CCJ
• 11/09/2014 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 30/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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