Projeto de Lei nº 226/2019
Ementa
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM CLARA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
02/04/2019
Processo
01-0226/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.316, de 6 de março de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/04/2019 - Recebido por SGP22
- 03/04/2019 - Encaminhado por SGP22
- 03/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/05/2019 - Recebido por CCJ
- 23/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2019 - Recebido por ADM
- 06/09/2019 - Encaminhado por ADM
- 09/09/2019 - Recebido por FIN
- 11/12/2019 - Encaminhado por FIN
- 11/12/2019 - Recebido por SGP21
- 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2019 - Recebido por SGP12
- 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2019 - Recebido por SGP21
- 27/01/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/01/2020 - Recebido por SGP12
- 03/02/2020 - Encaminhado por SGP12
- 03/02/2020 - Recebido por SGP21
- 19/02/2020 - Encaminhado por SGP21
- 19/02/2020 - Recebido por SGP23
- 09/03/2020 - Encaminhado por SGP23
- 11/03/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 118/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/03/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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