Projeto de Lei nº 228/1980
Ementa
REORGANIZA O QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.401, DE 8 DE JUNHO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Reinaldo de Barros
Data de apresentação
30/10/1980
Processo
3729/1980
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 9.168, de 4 de dezembro de 1980
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