Projeto de Lei nº 228/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

06/04/1993

Processo

01-0228/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/04/1993 - Recebido por ATM
• 22/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 23/04/1993 - Recebido por CCJ
• 19/05/1993 - Encaminhado por CCJ
• 19/05/1993 - Recebido por ATM
• 12/07/1993 - Encaminhado por ATM
• 12/07/1993 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 12/07/1993 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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