Projeto de Lei nº 228/2018

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 15.234 DE 1º DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sâmia Bomfim

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0228/2018

Situação

tramitando

Tramitação

• 10/05/2018 - Recebido por SGP22
• 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/06/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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