Projeto de Lei nº 230/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS, NARGUILE E OUTROS DERIVADOS DE TABACO EM PADARIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Rinaldi Digilio

Apoiadores

Eduardo Tuma

Data de apresentação

02/04/2019

Processo

01-0230/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/04/2019 - Recebido por SGP22
• 03/04/2019 - Encaminhado por SGP22
• 03/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/04/2019 - Recebido por CCJ
• 06/06/2019 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/2019 - Recebido por ECON
• 21/08/2019 - Encaminhado por ECON
• 21/08/2019 - Recebido por SGP21
• 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2019 - Recebido por SGP12
• 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
• 28/08/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)