Projeto de Lei nº 230/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E TAXAS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Marcelo Messias
Data de apresentação
14/04/2021
Processo
01-0230/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/04/2021 - Recebido por SGP22
- 15/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2021 - Recebido por SGP42
- 15/04/2021 - Encaminhado por SGP42
- 15/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/04/2021 - Recebido por PRESID
- 20/04/2021 - Encaminhado por PRESID
- 20/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/05/2021 - Recebido por CCJ
- 12/08/2021 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2021 - Recebido por ADM
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