Projeto de Lei nº 231/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO EM GERAL E DESINFECÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR VEÍCULOS APROPRIADOS PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Milton Ferreira

Data de apresentação

06/04/2020

Processo

01-0231/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/04/2020 - Recebido por SGP22
• 07/04/2020 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2020 - Recebido por SGP42
• 08/04/2020 - Encaminhado por SGP42
• 09/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/04/2020 - Recebido por PRESID
• 17/04/2020 - Encaminhado por PRESID
• 17/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/06/2020 - Recebido por FIN
• 13/07/2020 - Encaminhado por FIN
• 27/08/2020 - Recebido por SGP21
• 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2020 - Recebido por SGP23
• 16/09/2020 - Encaminhado por SGP23
• 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 842/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017997-1
• prazo de sanção: 15/09/2020
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0017997-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 692/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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