Projeto de Lei nº 233/2006
Ementa
DENOMINA PRAÇA ALBERTO AUGUSTO MESTIERI, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA JUPIRA CUNHA MARCONDES ENTRE AS RUAS PROF. HAROLDO NOGUEIRA E ATÍLIO DE OLIVEIRA - JARDIM MIRNA
Autor
Data de apresentação
11/04/2006
Processo
01-0233/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.304, de 27 de março de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/2006 - Recebido por SGP22
- 25/04/2006 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2006 - Recebido por CCJ
- 26/10/2006 - Encaminhado por CCJ
- 30/10/2006 - Recebido por URB
- 12/02/2007 - Encaminhado por URB
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 29/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 04/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 141/2006 de 05/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1061/2007 de 19/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/03/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"DENOMINA PRAÇA ALBERTO AUGUSTO MESTIERI , O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA RUA JUPIRA CUNHA MARCONDES, ENTRE AS RUAS PROF.HAROLDO NOGUEIRA E ATÍLIO DE OLIVEIRA - JARDIM MIRNA.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Denomina Praça ALBERTO AUGUSTO MESTIERI, o espaço livre inominado, localizado na Rua Jupira Cunha Marcondes, entre as ruas Prof. Haroldo Nogueira e Atílio de Oliveira - Jardim Mirna.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".