Projeto de Lei nº 235/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RETER E REPASSAR O VALOR RELATIVO AO FGTS DOS TRABALHADORES DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Alfredinho

Apoiadores

Faria de Sá

Data de apresentação

27/04/2021

Processo

01-0235/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/04/2021 - Recebido por SGP22
• 28/04/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/04/2021 - Recebido por SGP42
• 28/04/2021 - Encaminhado por SGP42
• 29/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/05/2021 - Recebido por PRESID
• 05/05/2021 - Encaminhado por PRESID
• 05/05/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/05/2021 - Recebido por CCJ
• 28/10/2021 - Encaminhado por CCJ
• 05/11/2021 - Recebido por ADM

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)