Projeto de Lei nº 236/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE PERUAS E VEICULOS ASSEMELHADOS, ATRAVES DA MO DALIDADE DE LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Salim Curiati
Data de apresentação
01/04/1997
Processo
01-0236/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.516, de 6 de novembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/04/1997 - Recebido por ATM
- 14/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 15/04/1997 - Recebido por CCJ
- 01/09/1997 - Encaminhado por CCJ
- 01/09/1997 - Recebido por ADM
- 19/09/1997 - Encaminhado por ADM
- 19/09/1997 - Recebido por ECON
- 14/10/1997 - Encaminhado por ECON
- 14/10/1997 - Recebido por FIN
- 14/10/1997 - Encaminhado por FIN
- 14/10/1997 - Recebido por ATM
- 31/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 31/10/1997 - Recebido por LEG3
- 07/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 07/11/1997 - Recebido por ATM
- 04/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/1998 - Recebido por AT2
- 10/03/1998 - Encaminhado por AT2
- 10/03/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 40, Legislatura 12 em 23/10/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 12 em 29/10/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 731/1997 de 30/10/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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