Projeto de Lei nº 236/2013

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA; INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS TECNOLÓGICAS - VAI TEC, NO ÂMBITO DA ADE SAMPA; MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

23/04/2013

Processo

01-0236/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

18/04/2013 - Recebido por SGP22
23/04/2013 - Encaminhado por SGP22
23/04/2013 - Recebido por PESQUISA
23/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
23/04/2013 - Recebido por CCJ
29/04/2013 - Encaminhado por CCJ
29/04/2013 - Recebido por SGP21
14/05/2013 - Encaminhado por SGP21
14/05/2013 - Recebido por SGP12
20/05/2013 - Encaminhado por SGP12
20/05/2013 - Recebido por SGP21
05/06/2013 - Encaminhado por SGP21
06/06/2013 - Recebido por SGP12
06/06/2013 - Encaminhado por SGP12
06/06/2013 - Recebido por CCJ
13/06/2013 - Encaminhado por CCJ
13/06/2013 - Recebido por SGP21
17/06/2013 - Encaminhado por SGP21
17/06/2013 - Recebido por SGP23
05/07/2013 - Encaminhado por SGP23
05/07/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 16 em 05/06/2013
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 46, Legislatura 16 em 13/06/2013

Encaminhamento

Oficio CMSP 1534/2013 de 13/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/07/2013 (PROMULGADO)

Documentos

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