Projeto de Lei nº 237/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PRESTADO- RES DE SERVIÇOS, PROPRIETARIOS DE CAÇAMBAS ESTATICAS COLETORAS DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, INFORMAREM AO EXECUTIVO O LOCAL ONDE SÃO DESPEJADOS OS REFERIDOS ENTULHOS E MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/04/1997
Processo
01-0237/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/04/1997 - Recebido por ATM
- 04/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/04/1997 - Recebido por CCJ
- 16/06/1997 - Encaminhado por CCJ
- 16/06/1997 - Recebido por URB
- 11/12/1997 - Encaminhado por URB
- 12/12/1997 - Recebido por ADM
- 05/02/1998 - Encaminhado por ADM
- 05/02/1998 - Recebido por ECON
- 13/02/1998 - Encaminhado por ECON
- 16/02/1998 - Recebido por FIN
- 15/04/1998 - Encaminhado por FIN
- 15/04/1998 - Recebido por LEG3
- 23/04/1998 - Encaminhado por LEG3
- 23/04/1998 - Recebido por FIN
- 09/10/1998 - Encaminhado por FIN
- 09/10/1998 - Recebido por CCJ
- 02/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/1998 - Recebido por ATM
- 17/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 17/12/1998 - Recebido por CCJ
- 24/02/1999 - Encaminhado por CCJ
- 24/02/1999 - Recebido por FIN
- 29/04/1999 - Encaminhado por FIN
- 29/04/1999 - Recebido por ADM
- 19/04/2000 - Encaminhado por ADM
- 09/05/2008 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 31/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/08/2009 - Recebido por SGP21
- 17/11/2009 - Encaminhado por SGP21
- 18/11/2009 - Recebido por URB
- 04/12/2009 - Encaminhado por URB
- 04/12/2009 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
Documentos
Links relacionados
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