Projeto de Lei nº 238/1997

Ementa

AS CRECHES MUNICIPAIS TERÃO SALAS DESTINADAS PARA DE- FICIENTES AUDITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

01/04/1997

Processo

01-0238/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/04/1997 - Recebido por ATM
• 08/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 09/04/1997 - Recebido por CCJ
• 18/08/1997 - Encaminhado por CCJ
• 18/08/1997 - Recebido por ATM
• 08/10/1997 - Encaminhado por ATM
• 09/10/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 25/09/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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