Projeto de Lei nº 238/2005

Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO TÚNEL TAKEHARU AKAGAWA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

10/05/2005

Processo

01-0238/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.299, de 27 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/05/2005 - Recebido por SGP22
• 24/05/2005 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2005 - Recebido por CCJ
• 26/09/2005 - Encaminhado por CCJ
• 27/09/2005 - Recebido por URB
• 22/06/2006 - Encaminhado por URB
• 22/06/2006 - Recebido por EDUC
• 20/10/2006 - Encaminhado por EDUC
• 20/10/2006 - Recebido por FIN
• 09/02/2007 - Encaminhado por FIN
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 10/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 10/05/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 89/2005 de 31/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 07/07/2005 atraves do(a) Ofício ATL 160/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 856/2005
• Oficio CMSP 1045/2007 de 16/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 27/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina logradouro público Túnel Takeharu Akagawa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado, "Túnel Takeharu Akagawa" o logradouro público que constitui a ligação entre a Avenida Santo Amaro e a Avenida São Gabriel, situado no Distrito de Jardim Paulista.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2005. Às Comissões competentes.