Projeto de Lei nº 238/2016
Ementa
ALTERA A LEI 14.132 DE 24 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS)
Autor
Data de apresentação
19/05/2016
Processo
01-0238/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/05/2016 - Recebido por SGP22
- 23/05/2016 - Encaminhado por SGP22
- 23/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/06/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/06/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por CCJ
- 04/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2017 - Recebido por ADM
- 10/10/2017 - Encaminhado por ADM
- 11/10/2017 - Recebido por FIN
- 19/12/2017 - Encaminhado por FIN
- 12/01/2018 - Recebido por SGP21
- 12/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2018 - Recebido por SGP12
- 19/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 19/01/2018 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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