Projeto de Lei nº 238/2020
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Apoiadores
Eduardo Tuma, Arselino Tatto, Reginaldo Trípoli, Felipe Becari, Ely Teruel e Ricardo Teixeira
Data de apresentação
08/04/2020
Processo
01-0238/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.580, de 26 de julho de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/04/2020 - Recebido por SGP22
- 14/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2020 - Recebido por SGP42
- 15/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 16/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Recebido por PRESID
- 17/04/2020 - Encaminhado por PRESID
- 17/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/06/2020 - Recebido por CCJ
- 02/09/2020 - Encaminhado por CCJ
- 05/09/2020 - Recebido por URB
- 05/09/2020 - Encaminhado por URB
- 05/09/2020 - Recebido por FIN
- 03/11/2020 - Encaminhado por FIN
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
- 24/06/2021 - Encaminhado por SGP21
- 24/06/2021 - Recebido por SGP23
- 13/09/2021 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 18 em 23/06/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 605/2021 de 23/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0015202-1
- prazo de sanção: 28/07/2021
Encerramento
Processo encerrado em 13/09/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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