Projeto de Lei nº 239/1993

Ementa

INSTITUI O DEFENSOR DO POVO OMBUDSMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

06/04/1993

Processo

01-0239/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/04/1993 - Recebido por ATM
• 23/04/1993 - Encaminhado por ATM
• 26/04/1993 - Recebido por CCJ
• 13/05/1993 - Encaminhado por CCJ
• 14/05/1993 - Recebido por URB
• 09/06/1993 - Encaminhado por URB
• 14/06/1993 - Recebido por ADM
• 05/08/1993 - Encaminhado por ADM
• 06/08/1993 - Recebido por FIN
• 18/08/1993 - Encaminhado por FIN
• 19/08/1993 - Recebido por ATM
• 24/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 24/08/2010 - Recebido por SGP21
• 10/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 10/03/2015 - Recebido por SGP22
• 10/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 10/03/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999

Encerramento

Processo encerrado em 26/02/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)