Projeto de Lei nº 239/1998
Ementa
DISPOE SOBRE A FISCALIZAÇAO DA COMERCIALIZAÇAO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO E ARTIGOS DE PUERICULTU- RA CORRELACIONADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAU- LO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
17/03/1998
Processo
01-0239/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/1998 - Recebido por ATM
- 30/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 30/04/1998 - Recebido por CCJ
- 11/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/1998 - Recebido por ECON
- 01/03/1999 - Encaminhado por ECON
- 02/03/1999 - Recebido por SAUDE
- 26/04/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 03/05/1999 - Recebido por FIN
- 09/08/1999 - Encaminhado por FIN
- 09/08/1999 - Recebido por LEG3
- 13/08/1999 - Encaminhado por LEG3
- 17/08/1999 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 20/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/05/2008 - Recebido por SGP2
- 12/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 12/05/2008 - Recebido por SGP21
- 13/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Recebido por SGP2
- 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 26/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/06/2009 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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