Projeto de Lei nº 24/1995
Ementa
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E A VENDA DE CIGARROS,CIGAR- RILHAS, CHARUTOS E PROD. DERIVADOS DO FUMO A TODOS OS MENORES DE 18 ANOS,DENTRO DOS ESTABELEC.ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PBBL.PRIVADOS COMO TAMBÉM EM BARES E SIMILARES LOCAL. NO MUN. DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVID
Autor
Data de apresentação
01/02/1995
Processo
01-0024/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/02/1995 - Recebido por ATM
- 15/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 15/02/1995 - Recebido por CCJ
- 07/04/1995 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/1995 - Recebido por URB
- 30/08/1995 - Encaminhado por URB
- 30/08/1995 - Recebido por ECON
- 18/09/1995 - Encaminhado por ECON
- 20/09/1995 - Recebido por SAUDE
- 09/11/1995 - Encaminhado por SAUDE
- 13/11/1995 - Recebido por PRESID
- 22/11/1995 - Encaminhado por PRESID
- 23/11/1995 - Recebido por LEG3
- 04/12/1995 - Encaminhado por LEG3
- 04/12/1995 - Recebido por SAUDE
- 14/03/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 14/03/1996 - Recebido por FIN
- 04/04/1996 - Encaminhado por FIN
- 09/04/1996 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 23/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 23/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/05/2001 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 14/06/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/06/2010 - Recebido por SGP2
- 01/07/2010 - Encaminhado por SGP2
- 01/07/2010 - Recebido por SGP21
- 01/07/2010 - Encaminhado por SGP21
- 01/07/2010 - Recebido por SGP12
- 05/07/2010 - Encaminhado por SGP12
- 05/07/2010 - Recebido por CCJ
- 19/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 20/04/2011 - Recebido por SGP21
- 19/09/2012 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2012 - Recebido por SGP12
- 18/10/2012 - Encaminhado por SGP12
- 19/10/2012 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 15/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2013 - Recebido por URB
- 16/05/2013 - Encaminhado por URB
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 901/1995 de 29/11/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/01/1996 atraves do(a) OF. ATL 027/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 6/1996
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/02/1996 atraves do(a) OF. ATL 040/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 50/1996
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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