Projeto de Lei nº 240/1993

Ementa

INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE VIAS RESIDENCIAIS E CONJUNTOS VILAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mauricio Faria

Data de apresentação

06/04/1993

Processo

01-0240/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.605, de 12 de julho de 1994

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

06/04/1993 - Recebido por ATM
22/04/1993 - Encaminhado por ATM
23/04/1993 - Recebido por CCJ
13/05/1993 - Encaminhado por CCJ
14/05/1993 - Recebido por URB
16/08/1993 - Encaminhado por URB
15/09/1993 - Recebido por ADM
15/09/1993 - Encaminhado por ADM
16/09/1993 - Recebido por ECON
04/10/1993 - Encaminhado por ECON
05/10/1993 - Recebido por FIN
21/10/1993 - Encaminhado por FIN
21/10/1993 - Recebido por ATM
19/07/1994 - Encaminhado por ATM
20/07/1994 - Recebido por LEG3
05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
05/08/1994 - Recebido por ATM
08/08/1994 - Encaminhado por ATM
08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
22/12/1994 - Encaminhado por ARQUIVO
22/12/1994 - Recebido por ATM
22/12/1994 - Encaminhado por ATM
22/12/1994 - Recebido por ARQUIVO
18/04/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
18/04/1995 - Recebido por ATM
18/04/1995 - Encaminhado por ATM
18/04/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 11 em 15/06/1994

Encaminhamento

Oficio CMSP 300233/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/04/1995 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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