Projeto de Lei nº 240/1999
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS AOS PROPRIETA- RIOS DE CÃES CUJAS RAÇAS SEJAM NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
25/05/1999
Processo
01-0240/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/05/1999 - Recebido por ATM
- 09/06/1999 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1999 - Recebido por GV54
- 16/06/1999 - Encaminhado por GV54
- 16/06/1999 - Recebido por ATM
- 16/06/1999 - Encaminhado por ATM
- 17/06/1999 - Recebido por CCJ
- 11/10/1999 - Encaminhado por CCJ
- 11/10/1999 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por URB
- 03/09/2001 - Encaminhado por URB
- 04/09/2001 - Recebido por SAUDE
- 14/09/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 14/09/2001 - Recebido por LEG3
- 27/09/2001 - Encaminhado por LEG3
- 27/09/2001 - Recebido por SAUDE
- 03/12/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 03/12/2001 - Recebido por LEG3
- 09/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 09/01/2002 - Recebido por SAUDE
- 20/08/2002 - Encaminhado por SAUDE
- 20/08/2002 - Recebido por FIN
- 07/11/2002 - Encaminhado por FIN
- 08/11/2002 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 02/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/07/2009 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2013 - Recebido por SGP21
- 06/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 531/2001 de 24/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESTAD - CRNSMEDVET
- Oficio CMSP 800/2001 de 05/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESTAD - CRNSMEDVET
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/04/2002 atraves do(a) de/of 267/2002, enviado pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESTAD - CRNSMEDVET, , atraves do Documento Recebido nro. 292/2002
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)